Termos de Uso

Última atualização: 31/08/2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo e o site da CIA 47 ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

A CIA 47 é uma plataforma de mobilidade urbana que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes em Santa Rosa, Três de Maio e Caçapava do Sul (RS); Timbó, Indaial, Pomerode, Blumenau, Caçador e Porto União (SC); e União da Vitória (PR). A CIA 47 atua como intermediadora tecnológica entre passageiros e motoristas parceiros, prestadores de serviço autônomos e independentes, sem vínculo empregatício com a CIA 47 ou com a 47 Transportes LTDA.

3. Cadastro e elegibilidade

• É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta;
• Motoristas parceiros devem atender aos requisitos de documentação descritos na página Seja Motorista.

4. Conduta do usuário e conteúdo gerado por usuários

Para manter uma comunidade segura, todos os usuários (passageiros e motoristas) concordam em:

• Tratar outros usuários com respeito, sem discurso de ódio, assédio, violência, discriminação ou conteúdo ilegal;
• Não usar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou que coloquem em risco a segurança de terceiros;
• Não publicar, em fotos de perfil, avaliações ou mensagens de suporte, conteúdo ofensivo, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros.

A CIA 47 se reserva o direito de:

• Remover conteúdo (fotos de perfil, avaliações, mensagens) que viole estes Termos;
• Suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, incluindo comportamento abusivo entre motoristas e passageiros;
• Disponibilizar, dentro do aplicativo, mecanismos para reportar e bloquear outros usuários.

Denúncias de conteúdo ou comportamento inadequado podem ser enviadas pelos canais descritos em Suporte.

5. Corridas, preços e pagamento

• O valor estimado da corrida é exibido antes da confirmação do pedido;
• Formas de pagamento aceitas: dinheiro, cartão (na máquina do motorista), Pix e cartão cadastrado no app;
• Não é cobrada taxa extra por pagamento em cartão de crédito;
• O passageiro pode cancelar a corrida diretamente pelo aplicativo. Em determinadas situações pode ser aplicada uma taxa de cancelamento, especialmente se o motorista já tiver se deslocado por pelo menos metade do trajeto.

6. Motoristas parceiros

Motoristas cadastrados na CIA 47 atuam como parceiros autônomos, prestadores de serviço independentes, sem vínculo empregatício com a CIA 47 ou com a 47 Transportes LTDA. O modelo de repasse varia por cidade — percentual de 12% sobre as corridas em algumas regiões, plano mensal fixo (assinatura) em outras — e o valor da corrida em si é 100% do motorista, recebido diretamente na conta ou em dinheiro. O não pagamento da taxa de assinatura, quando aplicável, implica a suspensão imediata do acesso ao aplicativo. O cadastro costuma ser aprovado em até 48 horas após a conferência dos documentos, podendo levar mais tempo em caso de pendências. O motorista é responsável pela regularidade de sua documentação, veículo e seguros aplicáveis, além de cumprir os requisitos de elegibilidade descritos na página Seja Motorista.

Ao usar os Serviços, o motorista parceiro concorda em:

• Atuar com profissionalismo, urbanidade, educação e respeito — qualquer denúncia de assédio moral ou sexual leva à exclusão imediata da plataforma;
• Manter aparência profissional, higiene pessoal e a limpeza e conservação do veículo;
• Cumprir fielmente o trajeto e as paradas indicadas no aplicativo, cobrando exclusivamente os valores indicados pelo taxímetro virtual;
• Não expulsar passageiros do veículo, coagir usuários ou cobrar valores extras não previstos no app;
• Não captar passageiros para redirecioná-los a aplicativos concorrentes ou a atendimentos particulares, nem induzir o cancelamento da corrida para oferecer transporte não autorizado;
• Tratar com atenção especial passageiros idosos, com deficiência física, visual, auditiva, no espectro autista ou em outras condições que exijam sensibilidade e cuidado adicional;
• Zelar pela imagem da empresa, especialmente ao utilizar adesivos ou identificação visual da marca no veículo.

Objetos esquecidos no veículo: pode ser cobrada uma taxa de deslocamento limitada ao valor de uma corrida para a devolução. Caso o passageiro não aceite esse custo, o motorista se compromete a entregar o objeto no escritório da 47 Transporte em até 24 horas.

O motorista parceiro poderá ser avaliado tanto por passageiros quanto pela equipe CIA 47, com base em sua conduta profissional; essa avaliação é usada como critério para a manutenção da parceria. Em caso de crime confirmado, o motorista é imediatamente e definitivamente excluído do quadro de prestadores de serviço.

O motorista autoriza o compartilhamento, dentro do aplicativo, de dados como nome, foto, telefone, localização e informações do veículo (ano, modelo, placa), necessários à execução das corridas — veja mais na Política de Privacidade. O motorista é responsável por indenizar a CIA 47 por reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos.

7. Conta e exclusão

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Veja o passo a passo em Excluir Conta e Dados.

8. Limitação de responsabilidade

A CIA 47 atua como plataforma de intermediação tecnológica entre passageiros e motoristas. Na máxima extensão permitida pela lei, a CIA 47 não se responsabiliza por atos exclusivos de terceiros (motoristas ou passageiros) alheios ao seu controle direto, sem prejuízo dos deveres de segurança, verificação de cadastro e boa-fé aplicáveis à plataforma.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou site, com a data de vigência atualizada no topo desta página.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Rosa - RS para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: cmobilidadeurbana@gmail.com ou WhatsApp (55) 99610-3410.